Os Microempreendedores Individuais são uma categoria de trabalhadores que exerce funções essenciais no país. Estas pessoas possuem um CNPJ e são como se fossem uma empresa. No entanto, o principal objetivo do MEI é tornar formal o trabalho de milhões de autônomos no Brasil.
Com isso, estes cidadãos, que devem atender a critérios específicos para participação na categoria, têm diversos benefícios. Alguns deles dizem respeito ao acesso a auxílios do INSS, por meio de contribuições mensais, e auxílios financeiros. Portanto, na matéria a seguir, veja como o MEI pode contar com auxílio financeiro de até 20 mil reais.
O Microempreendedor Individual é um regime tributário simplificado e voltado para pequenos empresários. Criado pelo Governo Federal em 2008, o MEI tem como objetivo formalizar e regularizar a atividade de empreendedores que trabalham por conta própria ou que têm pequenos negócios, facilitando seu acesso ao mercado e benefícios previdenciários.
Uma das principais vantagens da modalidade é a simplificação do processo de abertura e baixa de empresas. Com uma carga tributária reduzida e custos mais baixos, o microempreendedor individual pode emitir notas fiscais, participar de licitações e obter benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade, desde que esteja em dia com suas contribuições mensais.
Outro benefício importante é a isenção de alguns tributos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O MEI paga apenas um valor fixo mensal, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, dependendo da atividade desenvolvida. Essa simplicidade torna a gestão financeira mais acessível, especialmente para quem está começando um negócio.
O MEI também permite que o empreendedor possua um CNPJ, o que facilita a abertura de uma conta bancária empresarial e o acesso a créditos e financiamentos em condições mais favoráveis.
Contudo, é importante que o MEI esteja atento aos limites de faturamento anual, que atualmente é de até R$ 81.000,00, e às obrigações adicionais, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Em resumo, o MEI representa uma oportunidade para formalizar pequenos negócios, reduzir a burocracia e os custos tributários, além de garantir benefícios previdenciários importantes. É uma alternativa valiosa para estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda no país.
Portanto, o BNDES é um banco que trabalha com uma linha de crédito especial para os MEIs. Através do empréstimo, é possível conseguir até 20 mil reais para investimento no negócio.
Assim, recursos para capital de giro, investimento em obras, aquisição de máquinas e compra de mercadorias são características deste crédito especial.
Já a taxa de juros não pode exceder 4% no mês, e a taxa administrativa não pode ultrapassar os 3% do financiamento, mas pode ser cobrada no ato de abertura do crédito.
Por fim, para requisitar o crédito, o MEI pode fazê-lo pelo Canal MPME, além de procurar um agente operador do BNDES Microcrédito ou consultar instituições que oferecem redes próprias com estes agentes.
Muitas pessoas não sabem, mas quem é MEI possui alguns benefícios interessantes. Um deles é o desconto para a compra de carros novos, visto que o microempreendedor compra direto com a fabricante.
Por esse motivo, aliás, não incidem sobre a compra os impostos tradicionais, o que faz com que o profissional possa receber até 30% de isenção, porcentagem que pode começar em 2,5%, dependendo do modelo do carro e outras características.
Aliás, vale lembrar que há algumas regras para isso, como o MEI possuir o CNPJ há pelo menos um ano, comprar um carro que não passe de R$ 81 mil (faturamento anual do microempreendedor) e o veículo servir, primariamente, para realizar as atividades da categoria MEI. Ele pode, entretanto, ser usado no dia a dia.
Dentre as diversas incertezas voltadas para os trabalhadores que atuam como MEI, tem-se também a dúvida sobre a concessão da aposentadoria à classe. Antecipadamente, todo e qualquer MEI tem o direito de aposentar-se, desde que arque com as contribuições mensais.
Essas contribuições são feitas de forma manual, através do pagamento da guia do DAS-MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O valor da contribuição pode variar de acordo com a atividade principal exercida pelo MEI.
De forma mais clara, o MEI caminhoneiro, por exemplo, arca com as contribuições mínima no valor de 12% do salário mínimo. Por outro lado, a grande maioria das funções contribui apenas com 5% do salário mínimo. Por outro lado, o MEI que desejar aposentar-se recebendo uma maior quantia pode contribuir com o máximo de 15% sobre o valor do salário mínimo vigente, atingindo o teto do INSS (Instito Nacional do Seguro Social).
Basicamente, todos os meses o microempreendedor deve pagar uma guia que contém todos os valores que ele precisa quitar, como a contribuição ao INSS e os impostos. Trata-se do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), cujo valor varia para cada classe: